SEI/MD - 0227917

MINISTÉRIO DA DEFESA
Hospital das Forças Armadas, Setor HFA, Pavilhão Administrativo - Bairro Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70673-900
Telefone: (61) 3966-2555 e Fax: - www.defesa.gov.br

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso XII, artigo 3º do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria nº 2.744, de 21 de dezembro de 2015, do Ministério da Defesa, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a suspensão do pagamento do mês de AGO/2016, referente aos aposentados FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 038.368.601-63 e MARIA INÊS LAGO PACHÁ, CPF: 143.845.581-04, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário, conforme o disposto na alínea "a" do art. 11 da Orientação Normativa/SEGEP/MOG nº 01, de 10 de janeiro de 2013:

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Estrada Contorno do Bosque s/nº - Cruzeiro Novo – Brasília-DF/ Hospital das Forças Armadas, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (61) 3966-2264, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

Documento assinado eletronicamente por Lauro Luis Pires da Silva, Comandante, em 22/08/2016, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 0227917 e o código CRC 2E9F558F.