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MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
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Despacho n° 165/2026/SPC UGE-MD

Processo no 60301.000818/2026-15
 

 Ao Chefe do Centro de Coordenação de Operações Logísticas (D4)

 Assunto: Solicitação de documentação para atendimento ao Parecer da AGU – Pregão de Colchões e Travesseiros

1. Conforme apontado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo parecer nº 01226/2026/CJAE-CONAQ/CGU/AGU (SEI 9092534) referente ao processo licitatório para aquisição de colchões e travesseiros, embora o Estudo Técnico Preliminar (ETP) informe que a estimativa das quantidades foi elaborada com base nas informações constantes do Documento de Apresentação de Necessidade apresentado pelo Centro de Coordenação de Operações Logísticas (D4), não constam nos autos documentos que demonstrem a metodologia utilizada para definição dos quantitativos estimados, tais como memórias de cálculo, planilhas de consumo, relatórios extraídos de sistemas ou quaisquer outros documentos que comprovem e justifiquem as quantidades demandadas.

2. Diante do exposto, consulto a possibilidade de encaminhar a seguinte documentação, com a maior brevidade possível, para instrução dos autos, atendimento às exigências do órgão de assessoramento jurídico e prosseguimento do processo licitatório:

Boa Vista/RR - na data da assinatura eletrônica.
 

 

JOSE NIAS FERNANDES JUNIOR - CT

Chefe da Seção de Planejamento de Contratações - UGE

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Documento assinado eletronicamente por José Nias Fernandes Junior, Chefe, em 07/08/2026, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 9117007 e o código CRC 74CEF4E4.

Seção de Planejamento de Contratações da Unidade Gestora Executora/SPC UGE
NUP nº60301.000818/2026-15