MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
Despacho n° 210/2026/NU LCTC UGE-MD
Processo no 60301.000818/2026-15
Assunto: Necessidade de retificações de documentação.
Encaminho o PARECER Nº 01226/2026/CJAE-CONAQ/SCGP/CGU/AGU (SEI 9092534), para que a Seção de Planejamento da Contratação (SPC) realize as correções necessárias dos documentos da fase interna para o correto trâmite legal.
A fim de melhor definir as responsabilidades de correção, no documento de medidas saneadoras (SEI 9097009), foi indicado com "Nu LCTC -" os apontamentos sob responsabilidade deste Núcleo de Licitações e com "SPC -", os sob responsabilidade da Seção de Planejamento da Contratação.
Por fim, para as correções, solicito que os documentos já elaborados e constantes no processo NÃO sejam cancelados e que os novos documentos, em versão corrigida, sejam incluídos em ordem cronológica no decurso do processo. Ademais, quanto ao documento "Medidas Saneadoras" (SEI 9097009), solicito a inclusão detalhada da "SOLUÇÃO" trazida, conforme indicação mencionada anteriormente, podendo ser encaminhada via despacho.
Boa Vista, RR, na data da assinatura eletrônica.
VINÍCIUS RODRIGUES RIGUEIRA CAVALCANTI - Maj (EB)
Chefe do Núcleo de Licitações da UGE
 | Documento assinado eletronicamente por Vinícuis Rodrigues Rigueira Cavalcanti, Chefe do Núcleo de Licitações, em 04/08/2026, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 9096963 e o código CRC 4660B5C1. |
NÚCLEO DE LICITAÇÕES DA UGE/NU LCTC UGE
NUP nº60301.000818/2026-15