MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
Rua Floriano Peixoto, nº 221, - Centro - Boa Vista - RR - CEP 69301320

Despacho n° 176/2026/SPC UGE-MD

Processo n^o 60301.000716/2026-91
 

 Ao Chefe do Núcleo de Licitações - UGE

 Assunto: Serviço de comunicação via satélite de órbita baixa (LEO), com uso da rede de satélites (PREGÃO)

1. Encaminha-se o presente processo com as correções do PARECER Nº 01543/2026/CJSER-EST/SCGP/CGU/AGU para fins de análise e para prosseguimento das etapas subsequentes do processo.

2. A Seção de Planejamento de Contratações permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Boa Vista/RR - na data da assinatura eletrônica.
 

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ARAUJO - CT

Adjunto da Seção de Planejamento de Contratações - UGE

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Augusto Medeiros de Araújo, Chefe, em 03/09/2026, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 9189738 e o código CRC 6824ED59.

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Seção de Planejamento de Contratações da Unidade Gestora Executora/SPC UGE
NUP nº60301.000716/2026-91