MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003‑CONTRAT-CGLCON/2026-MD
Processo: 60583.002163/2025-10
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Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº 052/2025-MD, firmado entre o Ministério da Defesa e a empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. |
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa (MD)/Departamento de Administração Interna (DEADI), com sede na Esplanada dos Ministérios, Anexo I do Bloco “O”, sala 219, 2º andar, Plano Piloto, CEP 70049-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.277.610/0001-25, neste ato representado pela Diretora do Departamento de Administração e de Pessoal - Substituta, LUIZA DE FREITAS MAGANHI, nomeada pela Portaria SEORI-MD nº 3.271, de 22 de julho de 2025 (publicada no DOU nº 137, Seção 2, pág. 10, de 23/07/2025), delegação de competência advinda da Portaria SEORI/SG-MD nº 130, de 10/01/2022 (publicada no DOU nº 8, de 12/01/2022) e Portaria nº 3.876/SEORI/SG-MD, de 15/07/2022 (publicada no DOU nº 136, de 20/07/2022, Seção 1, Página 42), portadora da Matrícula Funcional nº 1564376, doravante denominado CONTRATANTE, tendo em vista o que consta no Processo nº 60583.002163/2025-10, resolve apostilar o Termo de Contrato nº 052/2025-MD, firmado com a empresa GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA., mediante as seguintes Cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. A presente apostila tem por finalidade retificar, no sistema Contratos.gov.br, o valor unitário do item 2, denominado "Serviço mensal de acesso à plataforma digital integrada de qualidade de vida e bem-estar, obedecidas todas as características requeridas nos autos do processo, bem como acesso físico à rede credenciada (valor do subsídio por servidor que aderir)", alterando-o de R$ 59,55 (cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 55,55 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao Contrato nº 052/2025, firmado em 12 de novembro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1. Com a alteração registrada no presente Termo, ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário.
Fica o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, no qual as partes encontram-se sujeitas, vinculado ao Contrato em pauta, para todos os fins.
LUIZA DE FREITAS MAGANHI
 | Documento assinado eletronicamente por Luiza de Freitas Maganhi, Diretor(a) Substituto(a), em 09/01/2026, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 8576440 e o código CRC F8D9298F. |