SEI/MD - 8375760 - Termo Aditivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

SECRETARIA-GERAL

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

DIRETORIA TÉCNICA

A UNIÃO, por intermédio do CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, com sede no Setor Policial, Área Especial 5, Quadra 3, Bloco “K”, na cidade de Brasília/DF, CEP 70610-200, inscrito no CNPJ sob o nº 07.129.796/0001-26, neste ato representado por sua Diretora Técnica, RENATA BITAR TIVERON, de acordo com a Portaria de Nomeação nº 652, de 11 de fevereiro de 2020 e a delegação de competência prevista na Portaria DIRAF/DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 3.627, de 1º de julho de 2022, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa NORTE BRASIL NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.492.370/0001-07, sediada na Avenida Margarita, nº 5.712, Bairro Cidade de Deus, CEP: 69099-285 - Manaus/AM, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor JAIME AURÉLIO SILVA DE FREITAS, Sócio Administrador, conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 60091.000140/2021-71, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 09/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/02/2026 a 05/02/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

O valor mensal da contratação é de R$ 4.707,71 (quatro mil setecentos e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual de R$ 56.492,52 (cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Ação Orçamentária: 20X4 – Manutenção e Aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam;

Plano Orçamentário (PO): 0004 – Telecomunicação, tecnologia da informação, sensores e inovação tecnológica;

Código do PTA/2025: 001/25 - Link Ponto-a-Ponto para conexão PoP-AM para acesso a RNP (CR/MN).

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% em relação ao valor anual, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por JAIME AURÉLIO SILVA DE FREITAS, Usuário Externo, em 13/10/2025, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Renata Bitar Tiveron, Diretor(a), em 16/10/2025, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Irismar Oliveira Guimarães, Assessor(a), em 17/10/2025, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Braga, Assessor(a), em 17/10/2025, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 8375760 e o código CRC 76391CD1.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE FORNECIMENTO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL (R$)	VALOR ANUAL (R$)
01	Serviço de conexão dedicada ponto a ponto via fibra ótica na velocidade de 1.000 Mbps, com redundância automática, com fornecimento de equipamentos e gerência proativa a fim de conectar o Centro Regional de Manaus ao Ponto de Presença da Rede Nacional de Pesquisa no Amazonas PoP-AM/RNP	Mbps	1000	4.707,71	56.492,52