SEI/MD - 8289773 - Termo Aditivo

A UNIÃO, por intermédio do CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, com sede no Setor Policial, Área Especial 5, Quadra 3, Bloco “K”, na cidade de Brasília/DF, CEP 70610-200, inscrito no CNPJ sob o nº 07.129.796/0001-26, neste ato representado pelo seu Diretor de Administração e Finanças, o Senhor CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS, nomeado pela Portaria Casa Civil nº 1.081, de 1° de setembro de 2025, publicada no DOU de 2 de setembro de 2025 e a delegação de competência, prevista na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 4.134, de 29 de agosto de 2024, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.720.790/0001-91, sediada na Rua Padre Pelágio, Área 01, Casa 9, Setor Central, CEP: 75.345-000, Abadia de Goiás, e-mail: polo.adm.operacional@gmail.com, telefone: (61) 3379-2249, neste ato representada pela Senhora ARTEMIS SANDRA BORGES NUNES COSTA, conforme atos constitutivo da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 60093.000047/2023-16, têm, entre si, acordado o presente TERMO ADITIVO, celebrado com amparo no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, item 9 do Anexo IX da Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 5/2017, e Cláusula Segunda do Contrato nº 54/2023, nos termos das cláusulas e condições seguintes:

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 54/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2025 a 25/09/2026, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.

O valor mensal da contratação é de R$ 21.119,31 (vinte e um mil cento e dezenove reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor anual de R$ 253.431,72 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Ação Orçamentária: 20X4 – Manutenção e Aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam;

Natureza da Despesa: 33.90.37.01 – Apoio administrativo, técnico e operacional; e

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, equivalente ao valor de R$ 12.671,59 (doze mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), com validade de 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos termos do subitem 3.1 do anexo VII-F da IN SEGES/MP nº 5/2017, a fim de assegurar a plena execução do objeto pactuado, nos termos do art. 56 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato Original, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original.

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

Documento assinado eletronicamente por ARTEMIS SANDRA BORGES NUNES COSTA, Usuário Externo, em 15/09/2025, às 13:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Duarte Pontual de Lemos, Diretor(a), em 16/09/2025, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Irismar Oliveira Guimarães, Assessor(a), em 16/09/2025, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Braga, Assessor(a), em 17/09/2025, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 8289773 e o código CRC A1796376.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2023 Com o Reequilíbrio de Preço da Planilha de Formação de Custo das categorias Copeira e Garçom.
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR MENSAL	VALOR GLOBAL
1	COPEIRA - CBO 5134-25	1	R$ 10.417,97	R$ 10.417,97	R$ 125.015,64
2	GARÇOM - CBO 5134-05	1	R$ 10.701,34	R$ 10.701,34	R$ 128.416,08
VALOR TOTAL				R$ 21.119,31	R$ 253.431,72